Curso Normal - Legislação Específica

FEDERAL:

• Lei 9.394/1996 - LDB - Arts. 13, 26, 35, 36, 62 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
• Parecer CNE/CEB Nº 01/1999 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores na modalidade Normal em nível médio
• Resolução CNE/CEB Nº 02/1999 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de docentes da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal.
• Lei Federal Nº 10.639/2003 - Altera a LDB, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
• Lei Federal Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências.
• Decreto Nº 5.626/2005 - Regulamenta a Lei Federal Nº 10.436/2002, que dispõe sobre a LIBRAS e o Art. 18 da Lei Nº 10.098/2000.
• Lei Federal Nº 11.684/2008 - Altera o art. 36 da LDB/96, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do Ensino Médio.

ESTADUAL:

• Resolução CEED Nº 252/2000 - Fixa as normas complementares, para o Sistema Estadual de Ensino, à implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental
• Parecer CEED Nº 451/2001 - Responde a Consulta da Secretaria da Educação sobre Estágios no Curso Normal - Res. CEED nº 252/2000
• Resolução CEED Nº 288/2006 - Dispõe sobre os procedimentos para análise e aprovação dos Regimentos Escolares de estabelecimentos de ensino que integram o Sistema Estadual de Ensino.
• Parecer CEED Nº 340/1999 - Responde consulta do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul sobre o trabalho de estagiários.
• Resolução CEED Nº 297/2009 - Institui normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana e trata da obrigatoriedade da inclusão do estudo da história e da cultura indígena nos currículos escolares das instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino.
• Parecer CEED Nº 622/2008 - Responde consulta sobre a implantação gradativa de Filosofia e Sociologia em todos os anos do currículo do Ensino médio nas instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino do RS.
• Parecer CEED Nº 621/2009 - Responde consulta referente à inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no Plano de Estudos do Curso Normal

ORIENTAÇÕES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO AO CURSO NORMAL:

• Of. Circ. DEM/DP Nº 05/2004 - 31/03/2004
• Of. DEM/DP Nº 041/2004 - 20/05/2004
• Documento: "A Parte Prática na Formação de Professores no Curso Normal de Nível Médio (800h): Práticas Pedagógicas - 400 h e Estágio Profissional - 400 h" - 25/11/2004
• Of. Circ. DEM/DP Nº 176/2005 - 12/07/2005
• Of. Circ. DEM/DP Nº 054/2006 - 12/12/2006
• Of. Circ. DEM/DEFE/DP Nº 002/2007 - 16/03/2007
• Of. Circ. DEM/DP Nº 017/2007 - 17/08/2007
• Of. Circ. DEM/DEFE/DP Nº 090/2007 - 17/09/2007
• Of. Circ. DEM/DP Nº 019/2007 - 01/10/2007
• Of. Circ. DEM/DP Nº 21/2007 - 03/10/2007
• Of./GAB/DP/DEPLAN/SE Nº 144/2007 - 14/11/2007
• Of Circ. DEM/DP Nº 008/2008 - 22/08/2008
• Of. Circ. DEM/DP Nº 001/2009 - 16/02/2009